LEI Nº 4.193, de 21 de junho de l968
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Aldo Andrade
Natureza: PL 69/68
DO. 8.569 de 15/07/68
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço Saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Janeiro” de Itoupava Norte, com sede e foro na cidade de Blumenau.
Art. 2º À "Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Janeiro" de Itoupava Norte ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 21 de junho de 1968
IVO SILVEIRA
Governador do Estado