LEI Nº 4.193, de 21 de junho de l968

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Aldo Andrade

Natureza: PL 69/68

DO. 8.569 de 15/07/68

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço Saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Janeiro” de Itoupava Norte, com sede e foro na cidade de Blumenau.

Art. 2º À "Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Janeiro" de Itoupava Norte ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 21 de junho de 1968

IVO SILVEIRA

Governador do Estado