LEI Nº 7.884, de 27 de dezembro de 1989

Procedência: Comissão de Finanças

Natureza: PL 281/89

DO: 13.853 de 27/12/89

Alterada parcialmente pela Lei 7.907/90

ALESC/Div. Documentação

Estima a receita e fixa a despesa do e Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Geral do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 1990, composto pelas receitas e despesas do Tesouro, das autarquias e das fundações instituídas e mantidas pelo Governo do Estado, estima a receita e fixa a despesa em NCz$ 47.375.696.720,00 (quarenta e sete bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil e setecentos e vinte cruzados novos).

Art. 2º A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, discriminada no volume I anexo, com o seguinte desdobramento:

  NCz$ 1.000,00
1. RECEITA DO TESOURO

43.614.261,4
1.1. RECEITAS CORRENTES

35.162.878,0
Receita Tributária

24.678.789,0
Receita Patrimonial

466.051,0
Transferências Correntes

7.562.340,8
Outras Receitas Correntes

2.455.697,2
1.2. RECEITAS DE CAPITAL

8.451.383,4
Operações de Crédito Internas

6.805.459,5
Operações de Crédito Externas

1.645.485,1
Alienação de Bens

438,8
2. RECEITAS PRÓPRIAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES  
(excluídas as transferências do Tesouro do Estado)

3.761.435,3
TOTAL GERAL

47.375.696,7

Art. 3º A despesa fixada à conta de Recursos do Tesouro observará a programação constante do Volume I anexo e apresenta, por órgãos, a seguinte distribuição:

  NCZ$ 1 000 00
Assembléia Legislativa do Estado

659.859,0
Tribunal de Contas do Estado

207.021,4
Tribunal de Justiça do Estado

928.784,4
Gabinete do Governador do Estado

135.902,8
Procuradoria Geral do Estado

42.740,6
Secretaria de Estado de Coordenação Geral e Planejamento

128.789,0
Secretaria Especial de Comunicação Social

49.213,7
Secretaria Especial em Brasília

5.418,7
Gabinete do Vice‑Governador do Estado

14.266,2
Procuradoria Geral da Justiça

208.489,0
Policia Militar

1.615.633,8
Secretaria de Estado da Justiça

906.605,0
Secretaria de Estado da Fazenda

1.445.721,0
Secretaria de Estado da Educação

5.849.786,9
Secretaria de Estado da Segurança Pública

61.764,1
Secretaria de Estado dos Transportes

2.090.177,3
Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação

1.346.265,8
Secretaria de Estado da Saúde

4.103.473,0
Secretaria de Estado da Administração

258.961,6
Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo

434.667,1
Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

185.l06,5
Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Comunitário

723.396,1
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do meio Ambiente

954.517,3
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia

175.271,7
Secretaria dos Negócios do Oeste

97.454,3
Procuradoria Geral da Fazenda junto ao Tribunal de

13.749,8
Encargos Gerais do Estado

13.412.001,4
Transferências a Municípios

6.385.992,8
Reserva de Contingência

185.844,8

Art. 3º A despesas fixada á conta de Recursos do Tesouro obedecerão a programação constante do volume I anexo e apresenta, por órgão, a seguinte distribuição:

  NCz$ 1.000,00

ÓRGÃOS

VALORES

Assembléia Legislativa do Estado

Tribunal de Contas do Estado

Tribunal de Justiça do Estado

Gabinete do Governador do Estado

Procuradoria Geral do Estado

Secretaria de Estado de Coordenação Geral e Planejamento

Secretaria Especial de Comunicação Social

Secretaria Especial de Brasília

Gabinete do Vice-Governador

Procuradoria Geral da Justiça

Polícia Militar

Secretaria de Estado da Justiça

Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Segurança Pública

Secretaria de Estado do Transportes

Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Administração

Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo

Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Comunitário

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente

Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, das minas e Energia

Secretaria dos Negócios do Oeste

Procuradoria Geral da Fazenda junto ao Tribunal de Contas

Encargos Gerais do Estado

659.859,00

207.021,40

928.784,40

137.602,80

42.740,60

128.289,00

49.213,70

5.418,70

14.266,20

208.489,00

1.615.633,80

903.605,00

1.364.520,60

6.164.906,90

661.764,10

2.066.177,30

1.395.905,80

4.048.429,03

258.961,60

434.667,10

183.106,60

721.496,10

974.517,38

225.271,70

97.454,30

13.749,80

13.500.701,84

SUBTOTAL

 37.042.553,75

Transferências a Municípios

Reserva de Contingência

6.385.992,80

185.714,85

TOTAL

 43.614.261,40

(Redação do art. 3º dada pela LEI N° 7.907/90)

Art. 4º (VETADO).

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite de vinte e cinco por cento da receita estimada, excluídas parcelas pertencentes aos municípios;

II - abrir créditos suplementares até o limite de um quarto do montante das respectivas dotações orçamentárias, excluídas transferências aos Municípios, à conta dos recursos de que tratam a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, §1º, e a Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, em seu artigo 146, com a redação que lhe deu a Lei nº 5.516, de 28 de fevereiro de 1979, observando, no que se refere à fonte mencionada no item III, do pré-citado §1º, o disposto no artigo 123, VII, da Constituição Estadual;

III - emitir e colocar no mercado obrigações do Tesouro do Estado de Santa Catarina - OTC, na forma da Lei nº 5.065, de 27 de novembro de 1975, até o montante de 168.410.693 BTN's;

IV - contratar operações de crédito destinadas à rolagem da dívida interna, até o limite de 111.470.943 BTN's;

V - contratar operações de crédito destinadas à rolagem da divida externa, até o limite de US$ ... 48.532.057,80;

VI - suplementar as transferências aos Municípios e as demais despesas programadas à conta de receitas vinculadas, observando, no caso, o disposto no §3º, do artigo 43, da já citada Lei nº 4.320/64, e os limites da efetiva arrecadação de caixa do exercício;

Parágrafo único. Os créditos suplementares abertos à conta dos recursos de que trata a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, §1º, item IV, terão como limites os valores autorizados em Lei, acrescidos das diferenças monetárias às respectivas operações de crédito.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1990.

Florianópolis, 27 de dezembro de 1989.

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

Governador do Estado

ALTERAÇÕES A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

(DESTAQUES)

(VOLUME I)

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

390199999992.401 – ..................NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

2.800 – Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

1.646 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos

2801.08462281.646 – Conclusão do Ginásio de Esportes de SÃO LUDGERO.......NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

390199999992.401 - ....................NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

2.800 – Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte.

1.646 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos.

2801.08462281.646 – Conclusão do Ginásio de Esportes de GRÃO PARÁ..............NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

39019999999.401 -......................NCz$ 3.000.000,00

DETALHAR

2.300 – Secretaria de Estado dos Transportes.

Construção, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários.

- Construção do Terminal

Rodoviário de IMBITUBA - ......NCz$ 3.000.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

39019999999.401 -........................NCz$ 5.000.000,00

DETALHAR

2.300 – Secretaria de Estado dos Transportes.

Construção e Pavimentação de Estradas.

- Pavimentação Asfáltica da Rodovia

Braço do Norte – Rio Fortuna – Santa Rosa de Lima, extensão 22 kms - ........................NCz$ 5.000,000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

390199999992.401 -.......NCz$ 5.000.000,00

DETALHAR

2.300 – Secretaria de Estado dos Transportes.

Construção e Pavimentação de Estradas.

Implantação ligação Municípios Tubarão – Laguna via "Carniça"35 kms –

Área 245.000 ms2 - .....................NCz$ 5.000.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

390199999992.401 - .............................NCz$ 5.000.000,00

DETALHAR

2.300 – Secretaria de Estado dos Transportes.

Construção e Pavimentação de Estradas.

- Acesso Rio do Pouso –

Pavimentação asfáltica – área 87.500 ms2 – 12,5 kms - .....................NCz$ 5.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.......................NCz$ 15.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado dos Transportes

- RODOVIA SC 466.................NCz$ 10.000.000,00

- Secretaria de Estado dos Transportes

- Ruas Perimentrais de XANXERÊ.....................NCz$ 5.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -..........................NCz$ 2.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital Municipal São José de JOINVILLE -.........NCz$ 2.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -.............................NCz$ 800.000,00

DETALHAR

- Secretaria dos Transportes

Transporte

Assistência Financeira

2302.1688031 – Construção do Terminal Rodoviária de Passageiros de  - MASSARANDUBA -.............NCz$ 800.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência .

3901.99999992.401 - .......................NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxilio ao Hospital de Caridade de SÃO FRANCISCO DO SUL – ...............NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.9999999.401 - .......................NCz$ 12.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e Desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção de Ginásio de Esportes de JOINVILLE - ...................NCz$ 12.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401.........................NCz$ 2.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital e Maternidade Jaraguá de JARAGUÁ DO SUL...................NCz$ 2.000.000,00

REDUZIR

39901.9999999.401 - ....................NCz$ 2.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital São José de JARAGUÁ DO SUL...............NCz$ 2.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.9999999.401 - ......................NCz$ 1.500.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital São Luiz de CAMPO ALEGRE - ................NCz$ 1.500.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência

3901.99999992.401 - ......................NCz$ 100.000,00

DETALHAR

- Gabinete do Governador do Estado

Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitário

1101.0381487 – Auxílio ao Asilo de Órfãos Abdon Batista de JOINVILLE -....................NCz$ 100.000,00

REDUZIR

- Reduzir o saldo da Reserva de Contingência de NCz$ 87.004.081,00, o valor de NCz$ 13.230.229,08

DETALHAR

- Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda

Aplicar nas telecomunicações de Santa Catarina S.A.A. (TELES) a título de aumento de Capital, vinculado a programa de telefonia rural, relação anexa, a quantia de NCz$ 13.230.229,08


Município

Localidade

Custo

Abelardo Luz

Assentamento INCRA

NCz$ 610.777,23

Águas de Chapecó

Linha Quarta Secção

NCz$   33.518,26

Chapecó

Bela Vista da Taquara

NCz$ 610.777,23
 

Linha Alto Cambuim

NCz$ 610.777,23
 

Linha Cambuim

NCz$ 610.777,23
 

Linha Espuma

NCz$ 610.777,23
 

Linha Top da Serra

NCz$ 610.777,23

Chapecó

Linha Cambocica

NCz$ 610.777,23

Coronel Freitas

Linha Josefina

NCz$ 610.777,23

Faxinal dos Guedes

Passo do Irani

NCz$ 610.777,23

Galvão

Sede Turibio

NCz$   42.158,53

Maravilha

Linha Cabec.Poco Rico

NCz$ 610.777,23
 

Linha Consoladora

NCz$ 610.777,23

Modelo

Linha Alto Alegre

NCz$ 610.777,23
 

Linha São Luiz

NCz$ 610.777,23
 

Três Amigos

NCz$ 610.777,23

Quilombo

São Sebastião

NCz$ 610.777,23
 

Linha Salto Saudades

NCz$ 610.777,23
 

Linha Santa Terezinha

NCz$ 610.777,23

São Domingos

Vila Milani

NCz$ 248.173,96
 

Santo Antônio

NCz$ 610.777,23
 

São Braz

NCz$   45.048,54

São Lourenço do Oeste

Frederico Wastner

NCz$   35.007,96
 

Linha Plataneia

NCz$ 610.777,23

São Lourenço do Oeste

São Roque

NCz$ 610.777,23
 

Três Voltas

NCz$ 610.777,23

Saudades

Linha Lageado Juvêncio

NCz$ 610.777,23

REDUZIR

2500 – Secretaria de Estado da Saúde

2501 – Gabinete do Secretário

4.3.3.0 – Transferência a instituições privadas...........NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

2500 – Secretaria de Estado da Saúde

2501 – Gabinete do Secretário

4.3.3.0.1 – Auxílio á Associação de Caridade São Vicente de Paula – MAFRA - .........NCz$ 460.000,00

4.3.3.0.2 – Auxílio ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis – MAFRA - .............NCz$ 220.000,00

4.3.3.0.3 – Auxílio ao Hospital Santo Antônio, ITAIÓPOLIS - ..................NCz$ 220.000,00

4.3.3.0.4 – Auxilio ao Hospital Padre Clemente Kampmann – MONTE CASTELO - ...........................NCz$ 100.000,00

REDUZIR

- Instrumentos de programação onde as despesas

serão reduzidas:

Secretaria de Estado da Justiça

Construção de Fóruns e Residências Oficiais...........NCz$ 1.000.000,00

0301.0204 0151 040 –

DETALHAR

- Instrumento de programação cuja despesa será incluída:

Secretaria de Estado da Justiça

Gabinete do Secretario

Construção do Fórum de LAGES

1901.0204 0251 –

4110 - ..........................NCz$1.000.000,00

REDUZIR

- Tribunal de Justiça

Judiciária

Processo Judiciário

Edificações Públicas

0301.02040251.040 – Construção de Fóruns e Residências Oficiais - .........................NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

- Tribunal de Justiça do Estado

Judiciária

Processo Judiciário

Edificações Públicas

0301.0204025 – Construção do Fórum no Município de RIO DO SUL - ....................NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.13750312.113 – Constribuições financeiras a instituições privadas -.....................NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio á Prefeitura Municipal de JOINVILLE para construção de Hospital Pediátrico - ......NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.13750312.113 – Contribuições financeiras a instituições privadas - ..............NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital Municipal  São José de JOINVILLE, para construção de Pronto Socorro - ......NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

- Tribunal de Justiça do Estado

Edificações Públicas

Construção de Fóruns e Residências

Oficiais

030102040251.040 –Reserva de Contingência para despesas superveniente da programação básica...................NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

- Tribunal de Justiça do Estado

Assistência Financeira

0301

- Ampliação do Fórum da Comarca de JOINVILLE -..........NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901. 99999992.401 - ..........................NCz$ 5.180.000,00

DETALHAR

- Função, programa, projeto categoria econômica, elemento de despesa, etc...

Encargos gerais do estado

Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda

COMUNICAÇÕES

Telefonia Rural

4000 – Despesas de Capital

4100 – Investimentos

4130 – Investimentos em regime de execução especial

4130.01 – Implantação de postos de serviços telefônicos nas localidades de Bela Vista da Taquara, Alto Cambuim, Cambuim, Espuma,Top da Serra e Cambocica no Município de Chapecó, através de Convênio com a Telesc NCz$ 1.200.000,00

4130.02 – Implantação de posto de serviço telefônico na localidade Linha Josefina, no Município de Coronel Freitas, através de Convênio com a Telesc.....................NCz$ 200.000,00

4130.03 – Implantação de postos de serviços telefônicos  nas localidades de Antas, Cambocica, Pirajú, União da Serra, Alto Riqueza, Anta Gorda Alta, Consoladora, Ervas, Pato Branco,Quilombo e taipa Alta, no Município de Mondaí, através de convênios com a Telesc ...............................NCz$ 1.500.000,00

4130.04 – Implantação de posto de Serviço telefônico na localidade de Arroio do Meio, no Município de Piratuba, através de convênio com a Telesc...........NCz$   200.000,00

4130.05 – Implantação de posto de serviços telefônicos nas localidades de São Sebastião, Salto Saudades e Santa Terezinha no Município de Quilombo, através de convênio com a Telesc..............................NCz$ 600.000,00

4130.06 – Implantação de postos de serviços telefônicos nas localidades de Frederico Wastner, Platanéia, São Roque e Três Voltas, no Município de São Lourenço do Oeste, através de convênio com a Telesc....................NCz$ 800.000,00

4130.07 – Implantação de posto de serviço telefônico na localidade de Lageado Juvêncio, no Município de Saudades, através de convênios com a Telesc.........NCz$ 200.000,00

4130.08 – Implantação de postos de serviços telefônicos nas localidades de Forquilha, Gramado, Sagrado Coração, Santa Lúcia, Rui Barbosa, São Paulo, São Rafael e Sede Floresta, no Município de Seara.........................NCz$ 400.000,00

41.30.09 – Implantação de posto de serviço telefônico na localidade de Colônia Agrícola La Salle, no Município de Xanxerê, através de convênio com a Telesc.............................NCz$ 80.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - .............................NCz$ 20.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio para construção do Hospital Regional Cruzeiro Rio do Sul.......NCz$ 10.000.000,00

2501.1375031 – Auxílio para compra de equipamentos do Hospital Regional Cruzeiro – RIO DO SUL.....NCz$ 10.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992. 401 -..........................NCz$5.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital de caridade e Maternidade

SÃO JOÃO BATISTA

IMARUI – SC -.........................NCz$ 5.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ......................NCz$ 1.000.000,00

DETALHAR

- Função, programa, subprograma, projeto, categoria econômica, elemento de despesa. Etc.

Encargos Gerais do Estado

Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda

COMUNICAÇÕES

Telefonia Rural

4000 - .............Despesas de Capital

4100 - .............Investimentos

4130 - .............Investimentos em regime de execução

Especial

4130.01 - .......Instalação de telefonia rural na localidade de Sitio Novo e Aratingauba – Imaruí, através de convênio com a Telesc...........NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência

3901.99999992.401 -........................NCz$18.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital Santo Antônio, de Blumenau, mantido pela prefeitura local, destinado á sua reforma, ampliação e Instalação de Pronto Socorro........................NCz$ 18.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -.....................NCz$ 5.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e Desporto

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Para construção do Ginásio de Esportes do Município de Doutor Pedrinho...................NCz$ 5.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401.....................NCz$ 24.772.523,00

DETALHAR

- Recursos sob a supervisão da secretaria de Estado da Fazenda.

COMUNICAÇÕES

Telefonia Rural

4.000 -............Despesas de Capital

4.100 -............Investimentos

4.130 -............Investimento em regime de Execução Especial

4.130.01 -.......Instalação de telefonia rural nos Municípios de:

Município

Localidade

  

Capinzal

Empresa Velha

NCz$ 497415,00
 

Linha Gramado

NCz$ 497.415,00
 

Nova Beleza

NCz$ 497.415,00
 

Serraria Brancher

NCz$ 497.415,00

Catanduvas

Coração

NCz$ 497.415,00
 

Pedra Lisa

NCz$ 497.415,00
 

São José

NCz$ 497.415,00
 

Vera Cruz

NCz$ 497.415,00

Erval Velho

Colônia Maragata

NCz$ 497.415,00
 

Monte Alegre

NCz$ 497.415,00
 

Farrapos

NCz$ 497.415,00
 

N.S.Graças

NCz$ 497.415,00
 

Col. São Roque

NCz$ 497.415,00

Herval do Oeste

Boa Esperança

NCz$ 497.415,00

Ibicaré

Linha do Cedro

NCz$   30.300,51
 

L.Duque de Caxias

NCz$   27.291,31
 

L.Gramado Sarandi

NCz$   18.353,11
 

L.Lageado Grande

NCz$   18.353,11
 

Linha Triângulo

NCz$   15.373,71
 

L.Vista Alegre

NCz$ 497.415,00
 

São José

NCz$   24.311,91

Irani

Alto Engano

NCz$ 497.415,00
 

Cerro Agudo

NCz$   77.941,13
 

Lageado Casa Grande

NCz$ 497.415,00

Irani

Alto Engano

NCz$ 497.415,00
 

Cerro Agudo

NCz$   77.941,13
 

Lageado Casa Grande

NCz$ 497.415,00
 

Lageado da Anta

NCz$ 497.415,00
 

Lageado do Meio

NCz$ 497.415,00
 

Lageado Procópio

NCz$ 497.415,00
 

Linha Caroveira

NCz$   27.172,14
 

Linha São Valentim

NCz$ 497.415,00
 

Linha São Vicente

NCz$   31.442,70
 

Pingador

NCz$   27.291,31
 

Vista Alegre

NCz$ 497.415,00

Jaborá

Linha  Castelhano

NCz$ 497.415,00
 

Linha Pinhal

NCz$ 190.085,79
 

Linha Prestes

NCz$ 330.713,52
 

L. Santa Lúcia

NCz$ 442.143,12
 

São Lourenço

NCz$ 497.415,00
 

São Miguel

NCz$ 497.415,00
 

Vista Alegre

NCz$ 497.415,00
 

São Luiz

NCz$ 497.415,00

Matos Costa

Colônia Cerne

NCz$ 100.000,00

Joaçaba

Comunidade Km 16

NCz$ 497.415,00
 

Comunidade Km 20

NCz$ 497.415,00
 

Linha Ferreirinha

NCz$   24.311,91
 

Pato Roxo-L.Sto.Antonio

NCz$ 497.415,00
 

Pato Roxo-L. São Brás

NCz$ 497.415,00
 

Pato Roxo-L.S.Paulo

NCz$ 497.415,00
 

Sto. Antônio Carguata

NCz$ 530.631,34
  p>Serraria Brancher

NCz$ 497.415,00

Lacerdópolis

L. Santa Barbara

NCz$   21.332,51

Ouro

Linha Bonita-Maziero

NCz$ 497.415,00
 

Pinheiro Alto

NCz$ 497.415,00
 

Leãozinho

NCz$ 497.415,00

Pres.Castelo Branco

Linha Imigra

NCz$ 124.491,17
 

Rancho Grande

NCz$ 497.415,00
 

Taquaral

NCz$ 279.143,07

Presid. Getúlio

Serra dos Índios

NCz$ 497.415,00
 

Papanduva

NCz$ 497.415,00
 

São Sebastião

NCz$ 497.415,00

Salto Veloso

Barra do Veloso

NCz$   95.370,63
 

Linha Brasília

NCz$ 497.415,00
 

Linha Congonhas

NCz$   83.482,82
 

Linha Conte

NCz$   53.710,30
 

Linha Debastiani

NCz$   68.585,81

Tangará

N.S. da Saúde

NCz$ 497.415,00
 

Santa Barbara

NCz$ 497.415,00
 

São Miguel

NCz$   37.302,10

Treze Tílias

Linha Pinhal

NCz$ 122.155,45
 

L. São Roque

NCz$   84.972,52
 

L. Três Barras

NCz$ 497.415,00


REDUZIR

- Reserva de Contingência.

.......................NCz$ 15.975.191,00

DETALHAR

13 – Secretaria de Estado da Saúde

- Hospital Regional Cruzeiro de Rio do Sul

- Conclusão das Obras...................NCz$ 12.000,000,00

- Hospital R. São Paulo – UTI de Xanxerê........NCz$   3.975.191,00

REDUZIR

- Reserva de  Contingência.

...................NCz$ 2.500.000,00

DETALHAR

02 – Secretaria de Estado da Justiça

Forum de Rio do sul.................NCz$ 2.500.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - .......................NCz$ 18.355.583,64

DETALHAR

- Encargos Gerais do Estado

Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda

Assistência Comunitária

3401.1581487 – Auxílio a Corpos de Bombeiros Voluntários para aquisição de Equipamentos - ......................NCz$ 18.355.583,64

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ...................NCz$ 8.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Educação

Ensino Médio

- Auxílio ás escolas da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade...NCz$ 8.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ................NCz$ 1.200.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte Educação e Cultura

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Prosseguimento e conclusão do Ginásio Coberto do Município CAMPO ERÊ - ..NCz$ 1.200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ..............NCz$ 1.200.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

2801.0846228 – Prosseguimento e conclusão do Ginásio Coberto do município de QUILOMBO - ................NCz$ 1.200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -.............NCz$ 500.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio Financeiro para a Fundação Hospitalar e Assistêncial Santo Antônio, de CHAPECÓ..........NCz$ 500.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ..........NCz$ 300.000,00

DETALHAR

Gabinete do Governador do Estado

Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitária

1101.0381487 – Auxílio a Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado de Santa Catarina ATASC - .....NCz$ 300.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -..........NCz$ 18.162.106,28

00............- Recursos Ordinários Não Vinculados.

DETALHAR

- Encargos Gerais do Estado

Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda

Fundo Estadual de Telecomunicações

3401.05221342 - ..............NCz$ 18.162.106,28

00..........- Recursos Ordinários não Vinculados.

RELAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO DA TELESC A SEREM INSTALADOS EM MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ:

Agrolândia

- Ribeirão do Tigre e Serra dos Alves;

Alfredo Wagner

- Arnópolis, Picadas e São Leonardo;

Aurora

- Fundos Aurora, Santa Tereza, Cobras Sul; Nova Itália e São Martinho;

Ibirama

- Dalbergia

Imbuia

- Alto Rio dos Bugres, Vista Alegre e Campo das Flores;

Ituporanga

- Chapadão do Lageado, Rio Bonito, Rio dos Bugres e Três Barras;

José Boiteux

- Alto Wiegand, Barra Dolmann e Volta Grande;

Leoberto Leal

- Ribeirão dos Ovos, Rio das Pedras, Alto Vargeão, Barra Grande, Ribeirão Grande, Rio do Tigre, Rio veado, Vargem dos Bugres;

Pouso Redondo

- Aterrado Torto II e Pouso da Caixa;

Presidente Getúlio

- Serra dos Índios e Papanduva;

Rio do Oeste

- Ribeirão Café, Toca Grande, São José, Sumidor;

Salete

- Rio Herta;

Taió

- Pinhalzinho e Ribeirão do Salto;

Victor Meirelles

- Deneke II, Serra Abelha I;

Witmarsun

- Alto Rio Krauel, Ribeirão marrecos, Serra Catangara.


REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -...................NCz$ 1.800.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio aos seguintes hospitais:

Hospital Santa Terezinha de JOAÇABA - .......................NCz$ 1.000.000,00

Hospital São João Batista de MATOS COSTA................NCz$    300.000,00

Hospital Doutor José Athanásio De CAMPOS NOVOS.......NCz$    500.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ...............NCz$    160.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e Esporte Educação e Cultura

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Prosseguimento e conclusão do Ginásio de Esportes de IBICARÉ -......NCz$    160.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

NCz$ 420.000.000,00

DETALHAR

- Como Assistência financeira ás Fundações Educacionais Municipais

( C.E. art. 170) - ............NCz$ 320.000.000,00

- A Pesquisa Científica e Tecnológica ( C.E. art. 193) - ..........NCz$   50.000.000,00

- A Pesquisa Agropecuária

( C.E. art. 193) -...........NCz$   50.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

NCz$  37.308.802,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

- Preservação de recursos naturais renováveis.

- Proteção á flora e a fauna

- Regularização de parques e reservas florestais -.......NCz$   20.000.000,00

- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Desenvolvimento regional

Desenvolvimento de microrregiões

- Implantação do plano de desenvolvimento costeiro..................NCz$   17.308.802,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ............................NCz$    2.500.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

- Educação Física e desportos

- Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção e/ou prosseguimento e conclusão do Ginásio de Esportes no Município de ANITÁPOLIS -...NCz$   2.500.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901. 99999992.401 -............................NCz$   6.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

- Saúde

- Assistência Financeira

2501.1375031 - Auxílio ao Hospital de RANCHO QUEIMADO - ............NCz$   6.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ..........................NCz$   3.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção e/ou prosseguimento e conclusão do Ginásio de Esportes no Município de  AGUAS MORNAS.............NCz$   3.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -....................NCz$   8.000.000,00

DETALHAR

- Recursos sob a supervisão da Secretaria da fazenda

COMUNICAÇÕES

Telefonia Rural

4.000............- Despesas de Capital

4.100............- Investimentos

4.140............- Investimento em regime de Execução Especial

4130.01........- Instalações de telefonia rural nos Municípios de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Alfredo Wagner, Antônio Carlos, Biguaçu, Aurora, Bom Retiro, Canelinha, Imbuia, Laguna, Leoberto Leal, Orleans, Palhoça, São Joaquim, Sombrio, Santo Amaro da Imperatriz, Tijucas, Urubici, Vitor Meireles -........................NCz$ 8.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

.................NCz$ 800.000,00

3901.99999992.401 –

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

- Saúde

- Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital ANGELO, de Araranguá........................NCz$ 800.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -...............NCz$ 3.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Saúde e Saneamento

Abastecimento d'água

3001.1376447 – Melhoria do Sistema de água do Município de Barra Velha -.................NCz$ 3.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -............NCz$ 200.000,00

DETALHAR

- Gabinete do Governador do Estado

Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitária

1101.0381487 – Auxílio a FECAMPO do Município de Campo Alegre..........NCz$ 200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ..............................NCz$ 3.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria dos Transportes

Transporte

Apoio ao Sistema Rodoviário Municipal

2301.1688531 – Auxílio a Prefeitura Municipal de Campo Alegre para Reforma de  Pavimentação de vias urbanas.........NCz$ 3.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -.............................NCz$ 500.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação

Exposições, feiras, certames e promoções diversas

2401.0418112 – Auxílio á Prefeitura de Massaranduba para construção de Pavilhão de Exposições -........................NCz$ 500.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -................NCz$ 13.702.138,00

DETALHAR

2.500 – Secretaria de Estado da Saúde.

Construção e Ampliação de Hospitais

Construção do Hospital Regional de  TUBARÃO .........NCz$ 13.702.138,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

3901.99999992-401 - .............NCz$ 3.000.000,00

DETALHAR

2.300 – Secretaria de Estado dos Transportes.

Construção e Pavimentação de Estradas.

- Implantação acesso Município

Tubarão – Guarda – Pedras Grandes –

25 kms área 175.000 ms2-...........NCz$ 3.000.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

3001.9999999.401 - ................NCz$ 3.000.000,00

DETALHAR

2.300 – Secretaria de Estado dos Transportes.

- Construção e Pavimentação de Estradas.

Implantação e Pavimentação Estrada Rio Fortuna – Santa Rosa de Lima, Extensão 16 kms - ............................NCz$ 3.000.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ...............NCz$ 10.000.000,00

DETALHAR

2.300 – Secretaria de Estado dos Transportes.

Construção, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários.

Construção de Terminal Rodoviário de TUBARÃO -............NCz$ 10.000.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

3901.9999992.401 -....................NCz$ 1.100.000,00

DETALHAR

2.800 –Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte.

1.646 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos.

2801.08462281.646 – Conclusão do Ginásio de Esportes de BRAÇO DO NORTE – Localidade Rio Bonito - .........................NCz$ 1.100.000,00

REDUZIR

3.900 – Reserva de Contingência.

3901. 99999992.401 -..................NCz$ 500.000,00

DETALHAR

2.800 – Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte.

1.646 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos.

2801.08462281.646 – Conclusão do Ginásio de Esportes de PAULO LOPES- .........NCz$ 500.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ...................NCz$ 3.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física de Desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção e/ou Prosseguimento e conclusão do Ginásio de Esportes no Município de URUBUCI......NCz$ 3.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -...................NCz$ 3.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e Desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção e/ou Prosseguimento e conclusão do Ginásio de Esportes no Município de LEOBERTO LEAL -.........NCz$ 3.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência

3901.99999992.401 -..................NCz$ 2.736.898,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e Desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção e/ou prosseguimento e conclusão do Ginásio de Esportes no Município de ANTONIO CARLOS -....NCz$ 2.736.898,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - .............NCz$ 2.500.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e Desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção e/ou prosseguimento e conclusão do Ginásio de Esportes no Município de SÃO BONIFÁCIO.........NCz$ 2.500.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência

3901.9999999.401 -...............NCz$ 1.200.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Coordenação Geral e Planejamento

Programas Integrados

Programação Especial

Participação em Projetos Municipais

1301.0340183 – Auxiliar para construção de edifício da Prefeitura Municipal de MASSARANDUBA - .......................NCz$ 1.200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.9999999.401 -............NCz$ 2.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Saúde e Saneamento

Saneamento

3001 - ............Execução de serviços de saneamento do Municipio de SCHROEDER - ...............NCz$ 2.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -............NCz$ 3.316.484,00

DETALHAR

- Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Saúde e Saneamento

Proteção ao meio ambiente

Programação a cargo da FATMA

3002.1377031 – Desassoreamento da Lagoa de BARRA VELHA - ......NCz$ 3.316.484,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -............NCz$ 10.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria dos Transportes

Transporte

Apoio a Sistema Viário Municipal

2301.1688531 – Participação no custo de obras de infra-estrutura urbano-viário do

Município de JOINVILLE -.........................NCz$ 10.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -.........................NCz$ 300.000,00

DETALHAR

Gabinete do Governador do Estado

Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitária

1101.0381487 – Auxílio a Sociedade de Assistência Social e Educacional Deus Proverá –

SASEDET (Joinville) -..............NCz$ 300.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência

3901.99999992.401..........................NCz$ 200.000,00

DETALHAR

- Gabinete do Governador do Estado

Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitária

1101.0381487 – Auxílio a CRECHE CONSTÂNCIA

PIAZERA ( Jaraguá do Sul) -.......................NCz$ 200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ....................NCz$ 5.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e Desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Construção do Ginásio de Esportes no Município de BARRA VELHA - .........NCz$ 5.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -...................NCz$ 200.000,00

DETALHAR

- Gabinete do Governador do Estado

Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitária

1101.0381487 – Auxílio a Creche Conde Modesto Leal – JOINVILLE -....NCz$ 200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - .................NCz$ 200.000,00

DETALHAR

- Gabinete do Governador do Estado Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitária

1101.0381487 – Auxílio ao Lar dos Meninos João de Paula – JOINVILLE.....NCz$ 200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.9999999.401 -................NCz$ 200.000,00

DETALHAR

- Gabinete do Governador do Estado

Administração e Planejamento

Assistência

Assistência Comunitária

1101.0381487 – Auxílio a Instituição Bethesda de JOINVILLE -.................NCz$ 200.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -.............NCz$ 300.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação e Cultura

Educação Física e Desportos

Parques Recreativos e Desportivos

2801.0846228 – Conclusão do Ginásio de Esportes no Município de SCHROEDER - ..............NCz$ 300.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 - ...................................NCz$ 10.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado de Cultura e do Esporte

Preservação, restauração e edificação

De bens e espaços culturais – PROURS

2801...............- Construção de Teatro Municipal de JOINVILLE -............NCz$ 10.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -................................NCz$ 2.000.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

Educação Física e Cultura

Educação Física e Desportivos

2801..............- Construção de módulos esportivos no Município de JOINVILLE -..............NCz$ 2.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3901.99999992.401 -..............................NCz$ 1.500.000,00

DETALHAR

- Secretaria de Estado da Saúde

Saúde

Assistência Financeira

2501.1375031 – Auxílio ao Hospital Bhetesda de  Pirabeiraba/JOINVILLE .............. NCz$ 1.500.000,00

REDUZIR

- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário

2901.15411852.460 – Atendimento a criança -........NCz$ 1.100.000,00

DETALHAR

- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário

2901.1541185 – Manutenção das Creches (CERIS) do Município de JOINVILLE -.......................NCz$ 1.100.000,00

REDUZIR

- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário

2901.15411852.460 – Atendimento a criança -.....NCz$ 800.000,00

DETALHAR

- Secretaria  do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário

Creche

2901.1541185 –Construção de duas (02) creches em JOINVILLE mediante convênio com a

Prefeitura Municipal -.................NCz$ 800.000,00

REDUZIR

- Secretaria da Educação

Ensino Fundamental

Edificações Públicas

2102.08420251.019 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares -..................NCz$ 300.000,00

DETALHAR

- Secretaria da Educação

Ensino Fundamental

Edificações Públicas

2102.0842025 – Construção de três (3) salas de aula na localidade de Pomerode Fundos (POMERODE) -..............NCz$ 300.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

3101.031005510675 - ................................NCz$ 500.000,00

DETALHAR

3101.0512682544 – Aplicar na eletrificação rural no Município CHAPECÓ - ................NCz$ 500.000,00

REDUZIR

- Secretaria da Educação

Desenvolvimento Regional

Educação Física e Desportos

2102.074662231.216 –Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Desportivos -..........NCz$ 100.000,00

DETALHAR

Secretaria da Educação

Desenvolvimento Regional

Educação Física e Desportiva

2102.0746223 – Construção de quadras poli-esportivas na escola multi-seriada – Pomerode Fundos (POMERODE) -...................NCz$ 100.000,00

REDUZIR

- Secretaria da Educação

Desenvolvimento Regional

Educação Física e Desportos

2102.07462231.216 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Desportivos - ........................NCz$ 100.000,00

DETALHAR

- Secretaria da Educação

Desenvolvimento Regional

Educação Física e Desportiva

2102.0746223 – Construção de quadras poli-esportivas na escola multi seriada Ribeirão Wunderwald (POMERODE) - ..........................NCz$ 100.000,00

REDUZIR

- Secretaria da Educação

Educação Física e desporto

2102.07462231.216 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos -.........NCz$ 500.000,00

DETALHAR

- Secretaria da Educação Educação Física e Desporto

2102.0746223 – Construção de uma quadra esportiva na Escola Básica Texto Central Alto (POMERODE) - ......................NCz$ 500.000,00

REDUZIR

- Secretaria da Educação

Ensino Fundamental

Edificações Públicas

2102.08420251.019 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares -.........................NCz$ 400.000,00

DETALHAR

- Secretaria da Educação

Ensino Fundamental

Edificações Públicas

2102.0842025 – Construção de quatro salas de aula e secretaria na Rua Júlio Wollick em POMERODE -......................NCz$ 400.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.

2401 .......- Programa de Apoio ao Cooperativismo Agropecuário – ............................NCz$. 360.000,00

3132.00...- Outros Serviços e Encargos.

DETALHAR

- Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Expandir, divulgar e fortalecer o Cooperativismo no meio rural - ................NCz$ 360.000,00

3232 - .........- Subvenções Econômicas

REDUZIR

- Reserva de Contingência...........NCz$ 10.000.000,00

DETALHAR

13 – Saúde e Saneamento

77 – Proteção ao Meio Ambiente

456 – Controle da Poluição

3001.13774562-568 – Fundo de Proteção ao Meio Ambiente – FAPEMA

4313.00 - ...............................NCz$ 10.000.000,00

REDUZIR

- Reserva de Contingência.........NCz$ 10.000.000,00

DETALHAR

13 – Saúde e Saneamento

76 – Saneamento

448 – Saneamento Geral

3001.13764481.561 – Integralização do Fundo de  Água e Esgoto (FAE)

43.13.00..............................NCz$ 10.000.000,00

REDUZIR

2800 – Secretaria de estado da Cultura e do Esporte

2801 – Gabinete do Secretário

4.3.1.1 – Auxílios para despesas de Capital -.......................NCz$1.000.000,00

DETALHAR

2800 – Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte

2801 – Gabinete do Secretário

4.3.1..1.1 – Auxílio para a construção de Ginásio de Esporte – PAPANDUVA/SC - ..................NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

2300 – Secretaria de Estado dos Transportes

2301 – Gabinete do Secretário

4.1...1.0 – Obras e instalações..................NCz$ 20.000.000,00

DETALHAR

2300 – Secretaria de Estado dos Transportes

2301 – Gabinete do Secretário

4.1.1.0.1 – Auxílio para a conclusão da Estrada Rio Negrinho – Volta Grande – Serro Azul – Rio Negrinho/SC.............NCz$ 10.000.000,00

4.1.1.0.2 – Auxílio para a conclusão da estrada Itaiópolis – Bonsucesso – Doutor Pedrinho..................NCz$ 10.000.000,00

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- Reserva de Contingência .

2301.16895431.614 – Construção, Ampliação, Reforma de Terminais Ferroviários -...........NCz$ 4.000.000,00

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Adequação e Construção de Vias Expressas

2301.16915741.077 – Melhoria do acesso de Chapecó á BR-282 -.NCz$ 4.000.000,00

O total dos  recursos dessa unidade Orçamentária passarão á........................NCz$ 70.000.000,00

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- Reserva de Contingência.........................NCz$ 130.000,00

DETALHAR

- Secretaria da Educação

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares

2102.08420251.019 –

Município de TREZE TILIAS:

- uma sala na  Escola Isolada Linha São Bento - NCz$ 50.000,00

- duas salas na Escola Básica Doutor Nelson Pedrini - NCz$ 80.000,00

Município de IRANI:

- seis salas no Grupo Escola Sebastião Rodrigues de Souza - ...............NCz$ 300.000,00

Município de PRESIDENTE GETÚLIO:

- duas salas na Escola Isolada Caminho Eversia - - ..........NCz$ 80.000,00

Município de TANGARÁ:

- uma sala na Escola Isolada São Luiz - ........NCz$ 50.000,00

- uma sala na Escola Isolada Prof.º Paschoal Meneguzzo - ...........NCz$ 50.000,00

Município de CAMPOS NOVOS:

- Distrito de Monte Carlo

Escola Básica de Monte Carlo - .................NCz$ 50.000,00

Município de MATOS COSTA:

Escola Básica Dom Daniel Hostin -...........NCz$ 50.000,00

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- Secretaria da Educação

Administração do Fundo de Estímulo e Apoio á educação em Santa Catarina

2102.08421881.022 – Aquisição de Equipamento, Mobiliário, Material Didático e Escolar...................NCz$ 3.000.000,00

81 – Convênios com órgãos federais.

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- Secretaria da Educação

Administração do Fundo de Estimulo e Apoio á Educação em santa Catarina

2102.08431961 – Equipamentos para o curso Técnico Florestal do Colégio Hamônia, da cidade de IBIRAMA  - ....NCz$ 3.000.000,00
81 – Convênios com órgãos Federais.

REDUZIR

2501. – 3750312.113 – Contribuições financeiras á instituições privadas, orçadas em NCz$ 1.000.000,00, Provenientes da Secretaria de Estado da Saúde.

DETALHAR

- Subsidiar ampliação da Fundação Hospitalar Santo Antônio, de Chapecó, instituição privada De caráter social -..............................NCz$ 1.000.000,00

REDUZIR

2501. 3750312.113 – Contribuições financeiras á Instituições privadas, orçada em NCz$ 1.000.000,00, provenientes da Secretaria da Saúde.

DETALHAR

- Subsidiar ampliação da Fundação Hospitalar São João de Itapiranga, instituição privada, de caráter social - ...........NCz$ 1.000.000,00