LEI N° 8.068, de 17 de setembro de 1990

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Vânio de Oliveira

Natureza: PL 216/90

DO: 14.034 de 19/09/90

Alterada parcialmente pela Lei 8.219/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Frei Jerônimo Back o prédio da escola situada na localidade de Vila Santa Isabel, no Município de Forquilhinha.

LEI N° 8.219/91 (Art. 1º) - DO 14.102 de 03/01/91

O artigo 1º da Lei n º 8.068, de 17 de setembro de 1990, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado de Colégio Estadual Luís Tramontin, a escola da localidade de Vila Isabel, no município de Forquilhinha.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 17 de setembro de 1990

CASILDO MALDANER

Governador do Estado