LEI N° 8.204, de 26 de dezembro de 1990

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. José Luiz Cunha

Natureza: PL 343/90

DO: 14.098 de 26/12/90

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Altera o art. 1º da Lei nº 8.077, de 27 de setembro de 1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 8.077, de 27 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado Rodovia Deputado Gentil Batisti Archer a rodovia SC-411, que liga o Município de Brusque ao Município de São João Batista.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 26 de dezembro de 1990

CASILDO MALDANER

Governador do Estado