LEI Nº 8.241, de 12 de abril de 1991
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. José Zeferino Pedrozo
Natureza: PL 001/91
DO: 14.177 de 23/04/91
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Altera a Lei nº 8.226, de 03 de janeiro de 1991, dando se nova redação ao artigo 1º.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 8.226, de 03 de janeiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Associação das Senhoras de Rotarianos D. Maria Zorzi, com sede e foro na cidade e Comarca de Campos Novos."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de abril de 1991
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado