LEI Nº 8.241, de 12 de abril de 1991

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. José Zeferino Pedrozo

Natureza: PL 001/91

DO: 14.177 de 23/04/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Altera a Lei nº 8.226, de 03 de janeiro de 1991, dando se nova redação ao artigo 1º.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 8.226, de 03 de janeiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Associação das Senhoras de Rotarianos D. Maria Zorzi, com sede e foro na cidade e Comarca de Campos Novos."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 12 de abril de 1991

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado