LEI Nº 9.209, de 01 de setembro de 1993

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência - Gervásio Maciel

Natureza: PL 058/93

D.O. 14.767, de 08/09/93

Alterada pela Lei 14.403/08

Fonte: ALESC/Div .Documentação (tr.)

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Vale Norte do Rio Itajaí, com sede na cidade de Presidente Getúlio e foro na Comarca de Ibirama.

LEI 14.403/08 (Art. 1º) – (DO. 18.335 de 04/04/08)

“O art. 1º da Lei nº 9.209, de 1º de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:”

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Presidente Getúlio, com sede no Município de Presidente Getúlio.” (NR)

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior. ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 01 de setembro de 1993

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado