LEI Nº 9.496, de 31 de janeiro de 1994

Procedência: Governamental

Natureza: PL 593/93

DO 14.864 de 31/01/94

Alterada parcialmente pela Lei 12.341/02

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Cria cargos na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, os cargos de provimento em comissão constantes dos Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 31 de janeiro de 1994.

Vilson Pedro Kleinubing

GOVERNADOR DO ESTADO

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE/NOMENCLATURA	Código/Nível	Quantidade
Gerente da Regional de Saúde de Chapecó Gerente da Regional de Saúde de Joinville Gerente da Regional de Saúde de Videira Gerente da Regional de Saúde de Canoinhas Gerente da Regional de Saúde de Criciúma Gerente da Regional de Saúde de Itajaí Gerente da Regional de Saúde de Xanxerê Gerente da Regional de Saúde de Rio do Sul Gerente da Regional de Saúde de Tubarão Gerente da Regional de Saúde de Joaçaba Gerente da Regional de Saúde de Lages Gerente da Regional de Saúde de Concórdia Gerente da Regional de Saúde de Blumenau Gerente da Regional de Saúde de Jaraguá do Sul Gerente da Regional de Saúde de Florianópolis Gerente da Regional de Saúde de Araranguá Gerente da Regional de Saúde de Mafra Gerente da Regional de Saúde de São Miguel do Oeste	AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2 AD-DGS-2	01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01
* DIRETORIA DE PALNEJAMENTOS Gerente de Planejamento em Saúde	AD-DGS-2	01
* DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Gerente de Controle da AIDS	AD-DGS-2	01

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE/NOMENCLATURA

CÓDIGO/NÍVEL

QUANTIDADE

* CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE S.C:

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

* HOSPITAL COLÔNIA SANTANA:

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

* HOSPITAL NEREU RAMOS:

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

* LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE S.C:

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

* LABORATÓRIO CENTRAL:

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

* ASSOCIAÇÃO SANTA CATARINA DE REABILITAÇÃO:

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

* CENTRO DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS:

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

* PAN:

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

* HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

* HOSPITAL FLORIANÓPOLIS

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

AD-DGS

* MATERNIDADE CARMELA DUTRA

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

* HOSPITAL COLÔNIA SANTA TEREZA

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

* HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

* INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

. Gerente Administrativo da Unidade

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente do Corpo Clínico

. Gerente do Corpo de Enfermagem

AD-DGS-2

*INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLÓGICA

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

*HOSPITAL MIGUEL COUTO – Ibirama

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

*MATERNIDADE D. CATARINA KUSS – Mafra

. Gerente Técnico de Unidade

. Gerente Administrativo de Unidade

AD-DGS-2

LEI 12.341/02 (Art. 2º) – (DO 16.944 de 10/07/02)

“Ficam transformados um cargo de Gerente Técnico de Unidade, nível AD-DGS-2, constante do Anexo II da Lei nº 9.496, de 31 de janeiro de 1994, em um cargo de Administrador de Presídio - Tijucas, nível AD-DGS-3; um cargo de Gerente Técnico de Unidade, nível AD-DGS-2, constante do Anexo II da Lei n. 9.496, de 31 de janeiro de 1994;..., e remanejados para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.”