LEI Nº 9.592, de 17 de maio de 1994

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Vânio de Oliveira

Natureza: PL 414/93

DO.14.936 de 18/05/94

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dispõe sobre a instituição do " Dia da Bíblia " e a sua inclusão no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o " Dia da Bíblia ", a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 17 de maio de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado