LEI COMPLEMENTAR Nº 136, de 03 de fevereiro de 1995
Procedência: Governamental
Natureza-PC-01/95
DO. 15.118 de 03/02/95
Alterada parcialmente pela LC 166/98
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 116, de 28 de abril de 1994 e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado de Santa Catarina que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar nº 116, de 28 de abril de 1994, que passa a vigorar de acordo com o Anexo único da presente Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações próprias do orçamento geral do Estado.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de fevereiro de 1995
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTIDADE |
% |
INSPETOR SECRETÁRIO EXECUTIVO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL P/ CONSTRUÇÕES ESCOLARES RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS JURÍDICOS RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS ADM. RECURSOS HUMANOS RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS TÉCNICO PEDAGÓGICO RESPONSÁVEL P/ ADM. FINAN. E SERV. GER. DESC. INTEGRADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL COORDENADOR DAS AÇÕES EDUC. RELIGIOSA ESC. RESPONSÁVEL P/ ADM. DE RECURSOS HUMANOS DESC. RESPONSÁVEL P/ ADM. FINANCEIRA E SERV. GERAIS RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL PÔR DIREÇÃO DE EE. RR. RESPONSÁVEL PÔR TURNO DE FUNCIONAMENTO ORIENTADOR DESPORTIVO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COORDENADOR DE NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO COORDENADOR DE SERVIÇOS DE GABINETE MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PÔR ESCOLA INFANTIL ISOLADA RESPONSÁVEL PÔR ESCOLA DE APLICAÇÃO IEE SECRETÁRIO PÔR NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO RESPONSÁVEL PÔR DIREÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
100 004 030 006 008 012 022 022 022 023 015 005 240 003 030 030 007 006 014 003 001 007 060 |
100 100 100 90 90 90 90 90 60 90 90 90 20 30 90 60 60 60 60 50 50 50 30 |
TOTAL |
670 |
- |
SITUAÇÃO NOVA
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTIDADE |
% |
SECRETÁRIO EXECUTIVO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL P/ CONSTRUÇÕES ESCOLARES RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS JURÍDICOS RESPONSÁVEL P/ SER. DE ADM. RECURSOS HUMANOS RESPONSÁVEL P/ SERV. MUNIC. E ASSIST ESTUD. RESPONSÁVEL P/ ADM. FINANC. E SERV. GERAIS RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS TÉCNICO PEDAGÓGICO ASSISTENTE DO COORDENADOR REGIONAL DIRETOR REGIONAL DE ENSINO DIRETOR REGIONAL DE MUNIC. ASSIST. ESTUD. DIRETOR REGIONAL DE ADM. E CONTROLE COORDENADOR DE SERVIÇOS DE GABINETE COORDENADOR DE NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO INTEGRADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INTEGRADOR DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA ESCOLAR INTEGRADOR DESPORTIVO INTEGRADOR DE ENSINO INTEGRADOR DE SERV. MUNIC. E ASSIST. ESTUD. RESPONSÁVEL REGIONAL P/ CONTR. ESCOLARES RESPONSÁVEL REGIONAL P/ ADM. RECURSOS HUM. RESPONSÁVEL REGIONAL P/ ADM FIN. SERV. GERAIS RESPONSÁVEL REGIONAL P/ SERV. EST. INFORMÁTICA MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL P ESCOLA DE APLICAÇÃO IEE SECRETÁRIO DE NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO RESPONSÁVEL P/ DIREÇÃO DE GRUPO ESCOLAR RESPONSÁVEL P/ TURNO DE FUNCIONAMENTO RESPONSÁVEL P/ DIREÇÃO DE ESCOLA REUNIDA |
006 008 006 012 008 015 008 020 022 022 022 022 017 007 022 022 022 022 022 022 022 022 022 034 001 007 035 030 160 |
100 100 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 50 50 30 30 30 20 |
TOTAL |
660 |
- |
LC 166/98 ( Art. 1º) – (D.O 15.946 de 25/06/98)
“As funções gratificadas constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 136, de 03 de fevereiro de 1995, passam a ser constituídas conforme distribuição, denominação, quantitativos e percentuais constantes do Anexo Único desta Lei.”
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QUANTIDADE |
% |
Secretário Executivo Grupo de Trabalho Responsável p/ Construção Escolares Responsável p/ Serviços Jurídicos Responsável p/ Serv. de Adm. Recursos Humanos Responsável p/ Serv. Munic. E Assist. Estad. Responsável p/ Adm. Financ. E Serv. Gerais Responsável p/ Serviços de Planejamento Responsável p/ Serviços Técnico Pedagógico Assistente do Coordenador Regional Diretor Regional de Ensino Diretor Regional de Integração e Assist. ao Estud. Diretor Regional de Adm. e Controle Coordenador de Serviços de Gabinete Integrador de Educação Especial Integrador de Educação Religiosa Escolar Integrador Desportivo Integrador de Ensino Integrador de Serv. De Integração e Assist. ao Estud. Responsável Regional p/ Constr. Escolares Responsável Regional p/ Adm. Fin. Serv. Gerais Responsável Regional p/ Adm. Recursos Humanos Responsável Regional p/ Serv. Est. Informática Membro de Grupo de Trabalho Responsável p/ Escola de Aplicação IEE Responsável p/ Direção de Grupo Escolar Responsável p/ Turno de Funcionamento |
006 008 006 012 008 015 008 020 026 026 026 026 017 026 026 026 026 026 026 026 026 026 034 001 055 018 |
100 100 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 50 50 30 30 |
TOTAL |
549 |
— |