LEI Nº 9.948, de 20 de outubro de 1995
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Sérgio Silva
Natureza: PL 174/95
DO. 15.292 de 23/10/95
Alterada pela Lei 14.698/09
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública.
Declara de utilidade pública o Complexo Assistencial Lar Espírita Maria de Nazareth, com sede no Município de Araquari. (Redação dada pela Lei nº 14.698, de 2009).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Divulgação Espírita de Joinville, com sede e foro na cidade e Comarca de Joinville.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Complexo Assistencial Lar Espírita Maria de Nazareth, com sede no Município de Araquari. (Redação dada pela Lei nº 14.698, de 2009).
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Florianópolis, 20 de outubro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado