LEI Nº 10.419, de 15 de maio de 1997

Procedência: Dep. João Henrique Blasi

Natureza: PL. 66/97

D.O. 15.674 de 15/05/97

Alterada pela Lei 13.353/05

Revogada e Consolidada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Amor à Ilha Primeiro, do Município de Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarado de utilidade pública o Clube da Maior Idade Amor à Ilha, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Amor à Ilha Primeiro, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. (Redação dada pela Lei nº 13.353, de 2005).

Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de maio de 1997

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado