LEI Nº 10.829, de 27 de julho de 1998

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Adelor Vieira

Natureza: PL 66/98

DO. 15.968 de 27/07/98

Alterada pela Lei 14.056/07

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação do Menor, de Joinville.

Declara de utilidade pública a Associação Ecos da Esperança, de Joinville. (Redação dada pela Lei nº 14.056, de 2007).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação do Menor, com sede e foro na cidade e Comarca de Joinville.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecos da Esperança, com sede no Município de Joinville. (Redação dada pela Lei nº 14.056, de 2007).

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de julho de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado