LEI Nº 11.034, de 21 de dezembro de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Ivan Ranzolin
Natureza: PL 197/98
DO 16.069 de 21/12/98
Alterada pela Lei nº 11.133/99
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública o Centro de Triagem para Dependentes Químicos Nova Vida, de Florianópolis.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Triagem para Dependentes Químicos Nova Vida, com sede na cidade de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras Missão Nova Vida, com sede na cidade de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. (Redação dada pela Lei nº 11.133, de 1999).
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado