LEI Nº 11.034, de 21 de dezembro de 1998

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Ivan Ranzolin

Natureza: PL 197/98

DO 16.069 de 21/12/98

Alterada pela Lei nº 11.133/99

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública o Centro de Triagem para Dependentes Químicos Nova Vida, de Florianópolis.

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Triagem para Dependentes Químicos Nova Vida, com sede na cidade de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras Missão Nova Vida, com sede na cidade de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. (Redação dada pela Lei nº 11.133, de 1999).

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado