LEI Nº 11.599, de 30 de novembro de 2000

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Rogério Mendonça

Natureza: PL 244/2000

DO. 16.552 de 04/12/2000

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Ituporanga como Capital Catarinense da Cebola e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecido o Município de Ituporanga como Capital Catarinense da Cebola.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de novembro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado