LEI Nº 12.311, de 02 de julho de 2002

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Sandro Tarzan

Natureza: PL 159/02

DO: 16.938 de 02/07/02

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Ponte Alta como Capital Catarinense da Moranga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Ponte Alta como a Capital Catarinense da Moranga.

Art. 2º VETADO

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 02 de julho de 2002

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado