LEI Nº 12.874, de 22 de janeiro de 2004

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Ronaldo Benedet

Natureza: PL 364/03

DO. 17.320 de 22/01/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Morro da Fumaça como Capital Catarinense da Cerâmica Vermelha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Morro da Fumaça como a Capital Catarinense da Cerâmica Vermelha.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de janeiro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado