LEI Nº 12.875, de 22 de janeiro de 2004

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Ronaldo Benedet

Natureza: PL 363/03

DO. 17.320 de 22/01/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Garopaba como Capital Catarinense do Surfe.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Garopaba como a Capital Catarinense do Surfe.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de janeiro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado