LEI Nº 12.915, de 23 de janeiro de 2004

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Francisco de Assis

Natureza: PL 491/03

DO. 17.321 de 23/01/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Porto União como Capital Catarinense do Steinhaeger.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Porto União como a Capital Catarinense do Steinhaeger.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 23 de janeiro de 2004

VOLNEI JOSÉ MORASTONI

Governador do Estado, em exercício