LEI Nº 12.915, de 23 de janeiro de 2004
REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Francisco de Assis
Natureza: PL 491/03
DO. 17.321 de 23/01/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Reconhece o Município de Porto União como Capital Catarinense do Steinhaeger.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Porto União como a Capital Catarinense do Steinhaeger.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de janeiro de 2004
VOLNEI JOSÉ MORASTONI
Governador do Estado, em exercício