LEI Nº 12.946, de 28 de abril de 2004

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. João Rodrigues

Natureza: PL 483/03

DO. 17.384 de 29/04/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Institui o Dia da Imprensa Catarinense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Imprensa Catarinense, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Florianópolis, 28 de abril de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado