LEI Nº 13.041, de 02 de julho de 2004

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Cesar Souza

Natureza: PL 439/03

DO. 17.428 de 02/07/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Laurentino como Capital Catarinense do Queijo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Laurentino como a Capital Catarinense do Queijo.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 02 de julho de 2004

Eduardo pinho moreira

Governador do Estado, em exercício