LEI Nº 13.096, de 18 de agosto de 2004

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira

Natureza: PL 200/04

DO. 17.461 de 19/08/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de São Bonifácio como Capital Catarinense das Cachoeiras

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de São Bonifácio como a Capital Catarinense das Cachoeiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de agosto de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado