Art. 1º Fica instituído o Dia do Desportista Catarinense a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro.

Art. 2º Considera-se por Desportista Catarinense todo o indivíduo que, sendo natural ou não do Estado de Santa Catarina, aqui pratica o esporte individualmente ou em equipe, ou ainda, sem o praticar, por ele se interessa muito e de alguma forma contribui para o seu fortalecimento e desenvolvimento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.