LEI Nº 13.244, de 27 de dezembro de 2004
REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. César Souza
Natureza: PL 405/04
DO. 17.545 de 27.12.2004
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Institui a data de 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física no Estado de Santa Catarina
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a data de 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado