LEI Nº 13.270, de 10 de janeiro de 2005

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Djalma Berger

Natureza: PL 464/04

DO. 17.554 de 10/01/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a ser comemorado em 27 de setembro, anualmente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado