LEI Nº 13.273, de 10 de janeiro de 2005

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL 441/04

DO. 17.554 de 10/01/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Timbé do Sul como Capital Catarinense das Montanhas e das Águas Cristalinas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Timbé do Sul como Capital Catarinense das Montanhas e das Águas Cristalinas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado