LEI Nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira
Natureza: PL 412/04
DO. 17.562 de 20/01/05
Alterada pela Lei 13.726/06
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Armando Calil Bulos a Rodovia SC-401 – trecho trevo de Itacorubi com interseção SC-404 – Canasvieiras - Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Armando Calil Bulos, a Rodovia SC-401 - trecho trevo de Itacorubi com interseção SC-404 – Canasvieiras - Município de Florianópolis.
LEI 13.726/06 (Art. 1º) – ( DO. 17.859 de 06/04/06)
“O art. 1º da Lei nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:”
“Art. 1º Fica denominada rodovia José Carlos Daux a rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado