LEI Nº 13.407, de 15 de julho de 2005

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. César Souza

Natureza: PL 470/04

DO. 17.680 de 15/07/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Brusque como Capital Catarinense dos Tecidos e da Pronta Entrega.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Brusque como a Capital Catarinense dos Tecidos e da Pronta Entrega.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de julho de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado