Art. 1º Fica instituída a Semana de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A semana de que trata esta Lei será comemorada anualmente, no mês de outubro, iniciando dia 15, Dia do Professor.

Art. 2º O Poder Executivo poderá desenvolver e/ou incentivar os eventos voltados à defesa e valorização da língua portuguesa, dentre os quais:

I - concurso de redação entre os alunos da Rede Estadual de Ensino;

II - realização de eventos culturais;

III - realização e apoio às manifestações de defesa da língua portuguesa;

IV - premiação e valorização dos escritores catarinenses e nacionais; e

V - incentivos à leitura.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias contados a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.