LEI Nº 13.505, de 26 de setembro de 2005

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL 178/05

DO. 17.731 de 27/09/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Institui o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis, no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O dia de que trata o artigo anterior será celebrado no dia 22 de Setembro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de setembro de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado