LEI Nº 13.787, de 04 de julho de 2006.
REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Gelson Sorgato
Natureza: PL 123/06
DO: 17.916 de 04/07/06
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Reconhece o Município de Guatambu como Capital Catarinense das Matrizes de Peru.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Guatambu como Capital Catarinense das Matrizes de Peru.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, de 04 de julho de 2006.
Eduardo pinho moreira
Governador do Estado, em exercício.