Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual do Livro, a ser comemorado no dia 21 de novembro.

Art. 2º A semana que antecede o dia 21 de novembro constituirá período de celebração em comemoração à data em todo território catarinense, sob denominação de Semana do Livro.

Parágrafo único. Na Semana do Livro, descrita no caput deste artigo, as escolas da rede pública poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, feiras de livros, concursos de redação, concursos de melhores obras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, visando o despertar da leitura e a conscientização da importância do livro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.