LEI N 13.846, de 03 de outubro de 2006

Procedência: Dep. Antonio Aguiar

Natureza: PL 486/05

DO: 17.979 de 03/10/06

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui os Jogos Abertos da Terceira Idade no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam instituídos os Jogos Abertos da Terceira Idade no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O evento ocorrerá após os Jogos Abertos de Santa Catarina, e no mesmo município sede.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 03 de outubro de 2006.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado