LEI Nº 13.932, 12 de janeiro de 2007

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Mauro Mariani

Natureza: PL 348/06

DO: 18.042 de 12/01/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o dia 10 de novembro como o Dia da Engenharia Rodoviária no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 10 de novembro como o Dia da Engenharia Rodoviária do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2007

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado