LEI Nº 13.934, de 12 de janeiro de 2007

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Rogério Mendonça

Natureza: PL 504/05

DO: 18.042 de 12/01/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece o Município de Otacílio Costa como Capital Catarinense da Madeira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Otacílio Costa, como a Capital Catarinense da Madeira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2007

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado