LEI Nº 13.935, de 12 de janeiro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza: PL 321/06
DO: 18.042 de 12/01/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Reconhece o Município de Pouso Redondo como Capital Catarinense do Tropeiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Pouso Redondo como a Capital Catarinense do Tropeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado