Art. 1º Fica instituída a Semana da Segurança do Motociclista no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O objetivo da Semana é realizar eventos que conscientizem a população sobre o uso de motociclos, proporcionando gradativa redução de acidentes nessa modalidade de transporte, dentre eles:

I - campanha educativa para redução do número de acidentes;

II - campanha educativa voltada para a pilotagem responsável;

III - campanha educativa contra o uso de álcool;

IV - fiscalização intensiva do uso de equipamentos de segurança; e

V - passeio de motociclistas pela segurança.

Parágrafo único. As atividades de que trata esta Lei, dar-se-ão, anualmente, na última semana do mês de julho, e serão coordenadas pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.