Art. 1º Fica alterada a descrição dos limites dos Municípios de Botuverá, Nova Trento e Vidal Ramos, constantes do Anexo I - Memorial Descritivo, da Lei nº 13.993, de 20 de março de 2007.

“ANEXO I

BOTUVERÁ

As divisas intermunicipais do município de Botuverá, representadas no Anexo XXIX, integrante desta Lei, são:

A - .....................................................................................................................................................

...........................................................................................................................................................

E - Com o município de NOVA TRENTO:

Inicia no divisor de águas entre o ribeirão Criminoso e o rio do Cedro (c.g.a. lat. 27º15’20”S, long. 49º01’23”W), segue pelo divisor de águas da serra do Tijucas até encontrar a nascente do ribeirão Perau (c.g.a. lat. 27º18’28”S, long. 49º13’19”W).

F - Com o município de VIDAL RAMOS:

Inicia na serra do Tijucas, na nascente do ribeirão Perau (c.g.a. lat. 27º18’28”S, long. 49º13’19”W), desce por este até sua foz no rio da Areia (c.g.a. lat. 27º16’50”S, long. 49º14’54”W); desce por este até sua foz no rio Itajaí-Mirim.

...........................................................................................................................................................

NOVA TRENTO

As divisas intermunicipais do município de Nova Trento, representadas no Anexo XXIX, integrante desta Lei, são:

A - Com o município de BOTUVERÁ:

Inicia na nascente do ribeirão Perau (coordenada geográfica aproximada - c.g.a. lat. 27º18’28”S, long. 49º13’19”W), na serra do Tijucas, segue pelo divisor de águas desta serra até encontrar o divisor de águas entre o ribeirão Criminoso e o rio do Cedro (c.g.a. lat. 27º15’20”S, long. 49º01’23”W).

...........................................................................................................................................................

G - Com o município de VIDAL RAMOS:

Inicia no divisor de águas entre o ribeirão do Cinema e rios Capivaras e Alto Braço (c.g.a. lat. 27º19’11”S, long. 49º13’34”W), na serra do Tijucas, segue pelo divisor de águas entre o rio Capivaras e ribeirão do Cinema, até encontrar a nascente do ribeirão Perau (c.g.a. lat. 27º18’28”S, long. 49º13’19”W).

VIDAL RAMOS

As divisas intermunicipais do município de Vidal Ramos, representadas no Anexo XXXV, integrante desta Lei, são:

A - ....................................................................................................................................................

B - Com o município de BOTUVERÁ:

Inicia no rio Itajaí-Mirim, na foz do rio da Areia, sobe por este até a foz do ribeirão Perau (c.g.a. lat. 27º16’50”S, long. 49º14’54”W); sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 27º18’28”S, long. 49º13’19”W), na serra do Tijucas.

C - Com o município de NOVA TRENTO:

Inicia na serra do Tijucas, na nascente do ribeirão Perau (c.g.a. lat. 27º18’28”S, long. 49º13’19”W), segue pelo divisor de águas do ribeirão do Cinema e rio Capivaras, até encontrar o divisor de águas entre os rios Alto Braço e Capivaras, e ribeirão do Cinema (c.g.a. lat. 27º19’11”S, long. 49º13’34”W).

........................................................................................................................................................”

Art. 2º Os Anexos X, XII, XXVIII, XXIX, XXXV e XLIV da Lei nº 13.993, de 20 de março de 2007, alterada pela Lei nº 14.002, de 27 de abril de 2007, passam a vigorar conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.