LEI Nº 14.215, de 26 de novembro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Antônio Aguiar
Natureza: PL 392/07
DO: 18.254 de 26/11/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Institui o Dia do Profissional de Beleza no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Profissional de Beleza, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 23 de setembro.
Art. 2º Estão incluídos na categoria de Profissionais de Beleza, cabeleireiros (as), barbeiros, manicures, pedicures, depiladoras, podólogos (as), maquiadores (as), massagistas, esteticistas e afins.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de novembro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado