LEI Nº 14.389, de 18 de março de 2008

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Décio Góes

Natureza: PL./0650.7/2007

DO: 18.326 de 24/03/08

Veto parcial: MSV 586/08

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de março de 2008

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado