LEI Nº 14.389, de 18 de março de 2008
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.722/2015
Procedência: Dep. Décio Góes
Natureza: PL./0650.7/2007
DO: 18.326 de 24/03/08
Veto parcial: MSV 586/08
Fonte: ALESC/GCAN
Denomina Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de março de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado