LEI Nº 14.467, de 23 de julho de 2008
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.722/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal
Natureza: PL./0038.4/2008
DO: 18.408 de 23/07/08
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Concede ao Município de São João do Oeste o título de Capital Catarinense da Língua Alemã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Capital Catarinense da Língua Alemã ao Município de São João do Oeste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de julho de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado