LEI Nº 14.558, de 01 de dezembro de 2008
Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.719/2015
Procedência: Dep. Jean Kuhlmann
Natureza: PL./0264.1/2008
DO: 18.500 de 01/12/08
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Institui o Dia Estadual de Limpeza das Praias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Limpeza das Praias, a ser comemorado no dia 18 de setembro, coincidindo com o Dia Mundial de Limpeza do Litoral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado