LEI Nº 14.878, de 16 de outubro de 2009
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.719/2015
Procedência: Dep. Jean Kuhlmann
Natureza: PL./0284.5/2009
DO: 18.717 de 23/10/09
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Institui o Dia Estadual da BSGI - Associação Brasil SGI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da BSGI - Associação Brasil SGI.
Parágrafo único. O Dia Estadual da BSGI será comemorado anualmente no dia 19 de outubro.
Art. 2º O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais, poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de outubro de 2009
JORGINHO MELLO
Governador do Estado, em exercício