LEI Nº 14.883, de 22 de outubro de 2009

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Kennedy Nunes

Natureza: PL./0041.0/2008

DO: 18.716 de 22/10/09

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual da Cultura Evangélica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de outubro de 2009

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado, em exercício