LEI Nº 14.883, de 22 de outubro de 2009
Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Kennedy Nunes
Natureza: PL./0041.0/2008
DO: 18.716 de 22/10/09
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Institui o Dia Estadual da Cultura Evangélica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de outubro de 2009
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado, em exercício