LEI Nº 15.082, de 04 de janeiro de 2010
Consolidada e Revogada pela Lei 16.719/2015
Procedência: Dep. Círio Vandresen
Natureza: PL./0486.2/2009
DO: 18.759 de 04/01/2010
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Institui o Dia Estadual da Construção Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual da Construção Civil, a ser comemorado no dia 11 de maio de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de janeiro de 2010
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado