LEI Nº 15.175, de 18 de maio de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Renato Hinnig

Natureza: PL./0234.6/2009

DO: 18.850, de 19/05/10

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.652, de 27 de dezembro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa da Lei nº 13.652, de 27 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação.”

Art 2º O art. 1º da Lei nº 13.652, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de maio de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado