LEI Nº 15.178, de 18 de maio de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Antônio Aguiar

Natureza: PL./0014.7/2010

DO: 18.850, de 19/05/10

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Parágrafo único. A Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns, tem por finalidade incentivar e difundir as ações desenvolvidas pela Pastoral da Criança, especialmente o atendimento voluntário a famílias carentes, visando à redução do índice de mortalidade infantil.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de maio de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado