LEI Nº 15.400, de 21 de dezembro de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL./0249.2/2010

DO: 18.996 de 22/12/2010

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual da Democracia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Democracia, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado