LEI Nº 15.670, de 15 de dezembro de 2011

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL./0510.7/2011

DO: 19.236 de 19/12/11

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a Lei nº 12.789, de 2003, que reconhece o Município de Nova Veneza como Capital Catarinense da Gastronomia Italiana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.789, de 16 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica reconhecido o Município de Nova Veneza como a Capital Catarinense da Gastronomia Típica Italiana.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de dezembro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado